Decisão não tem repercussão geral

Valor será utilizado para pagar mais de 90 mil segurados que venceram ação judicial contra o INSS

PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais e modelo da semana de 4 dias de trabalho

Medida afeta cerca de 12 milhões de pessoas que foram demitidas desde 2020 e aderiram ao saque-aniversário

Em 2024, foram protocolados 2,1 milhões de novas ações, um aumento de 14,1% em relação a 2023