Rio – A cidade do Rio de Janeiro confirmou que passará a adotar o Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão, anunciada pela Secretaria Municipal de Fazenda, marca o fim do uso da Nota Carioca e integra o município ao modelo nacional criado pelo governo federal para simplificar a emissão de notas de serviço.
De acordo com o comunicado oficial, os contribuintes do ISS que hoje enviam arquivos nos formatos RPS, TXT ou XML precisarão migrar para o envio de arquivos DPS (Declaração de Prestação de Serviço), assinados digitalmente e enviados diretamente ao sistema nacional. Já os contribuintes que emitem notas pelo site atual terão de acessar o portal do Emissor Nacional (www.nfse.gov.br).
LEIA: Economize até 25% na sua conta de luz com Bee Fenati e Matrix
A mudança tem impacto direto no setor de tecnologia da informação, especialmente para empresas que atuam em diversos municípios ou desenvolvem softwares fiscais. O auditor-chefe da Receita-Rio, Ricardo de Azevedo Martins, reforçou que será necessário modificar as rotinas internas de geração de arquivos, que agora deverão ser transmitidos via API.
O novo modelo nacional da NFS-e foi criado para unificar os sistemas municipais e reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas que prestam serviços em diferentes cidades. No portal GOV.BR, já estão disponíveis documentações técnicas, incluindo layouts e regras de negócio, para orientar o processo de adaptação.
Para especialistas, a adesão do Rio representa um passo importante na digitalização tributária do país. A recomendação é que as empresas iniciem os ajustes ainda em 2025, garantindo que a transição ocorra sem interrupções nos serviços quando o novo sistema entrar em vigor.
(Com informações de TI Rio)
(Foto: Reprodução/Freepik)
