Ministério da Justiça reclassifica aplicativo citando proteção a adolescentes contra conteúdos sensíveis

Decisão anulou multa a sindicato e abriu precedente para a garantia do direito de greve, tendo sido fundamentada na proteção da liberdade sindical

Pasta inicia série semanal com exemplos de práticas que promovem equidade, inclusão e sustentabilidade, baseada em análise de mais de 90 mil acordos pelo DIEESE

Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados

Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho

Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população

Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB