Medida busca tornar a análise de concessão de benefícios mais eficaz, além de aumentar a segurança dos dados
Plenário voltará a discutir o Marco Civil da Internet na próxima quarta-feira, 4 de junho
Advocacia-Gera da União argumenta que inércia das empresas em impedir conteúdo ilegal ou fraudulento causa prejuízos à população
Serviço de Inteligência Artificial ‘Resolve Juizado’ representa exercício ilegal da advocacia e ameaça à segurança jurídica dos usuários, afirma OAB
Planejamento do governo prevê atuação de bancos públicos na oferta de crédito através de empréstimo consignado privado
Com foco na concentração, saúde mental e desempenho escolar, nova lei determina restrições ao uso de dispositivos eletrônicos durante o período escolar
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça legitimidade exclusiva de entidades sindicais para propor dissídios coletivos econômicos
Gigantes da tecnologia foram condenadas por falhas de privacidade no aplicativo FaceApp e deverão pagar indenizações coletivas e individuais
Medida altera a regra atual sobre o trabalho aos domingos e feriados, que desde 2021 permite acordos individuais entre empregadores e empregados
Decisão amplia o acesso à Justiça gratuita, derruba regras da reforma de 2017 e pode impactar número de ações no Judiciário
