A rescisão indireta é uma prática que garante ao trabalhador o recebimento de verbas rescisórias como multa de 40% sobre o FGTS, seguro-desemprego e outros
Instituída em 1962, medida teve resistência de empresários e economistas da época, que alertavam para possíveis impactos negativos na economia – que jamais ocorreram
Justiça reconheceu o vínculo empregatício da funcionária e determinou indenização por danos morais
Com apoio de 195 deputados federais, Proposta de Emenda à Constituição pode avançar no Congresso Nacional
Por meio da decisão recente, Supremo Tribunal de Justiça oferece balizas relevantes para que as empresas possam estruturar suas operações de terceirização de forma correta
CCT da categoria de TI no estado estabelece que a 1ª parcela do 13º salário precisa ser paga até o dia 30 de outubro
Saiba como funciona o auxílio, quem tem direito e o passo a passo de como solicitar
Número de ações trabalhistas sobre o tema passou de três, em 2018, para 403 em 2023, um aumento de mais de 13.000% em cinco anos
Recém-empossado como ministro do Supremo, ex-ministro da Justiça reacendeu o debate na Corte acerca de temas que afetam as relações de trabalho no país
O colegiado concluiu que atuação de empresa configurava uma tentativa de fraudar a legislação trabalhista
