
MPF alerta para risco de milhões de multas indevidas em pedágios Free Flow
Modelo de cobrança não possui natureza jurídica de pedágio, mas de serviço alternativo que facilita a fluidez no tráfego

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Tributação da renda milionária caiu quase 40% desde 2007, enquanto defasagem da tabela do IR prejudica quem ganha menos

Governo quer limitar taxas cobradas de estabelecimentos e reduzir prazo de repasse dos valores

Sistema de pagamentos instantâneos utilizado por mais de 160 milhões de brasileiros teve novas normas publicadas pela autoridade monetária

Empresa fechou contrato para adquirir 50 eVTOLs da Embraer, que devem ser entregues a partir de 2027

Hospitalização da mãe ou do bebê por mais de duas semanas terá tempo somado aos 120 dias já garantidos pela CLT

Benefícios não são obrigatórios por lei, mas devem ser concedidos se previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho

Portaria do Ministério do Turismo define que diária deve ser de 24 horas, com no máximo 3 horas reservadas para limpeza

Ministro do Trabalho e Emprego afirma que proposta tem apoio do governo, mas só avançará no Congresso Nacional com pressão popular

Benefício estendido pode ser uma estratégia de saúde pública para reduzir casos de depressão e burnout maternos no pós-parto